Regularização de bens imóveis
Pendências registrais — como o contrato particular não levado a registro, o imóvel em nome de pessoa falecida ou a divergência entre a área registrada e a área real — comprometem o valor do bem e inviabilizam a venda e o financiamento.
É comum que a irregularidade permaneça desconhecida até o momento da negociação do imóvel, quando a análise da matrícula pela instituição financeira revela a pendência e impede a conclusão do negócio.
O trabalho do escritório inicia-se pelo diagnóstico da situação registral do imóvel, mediante exame da matrícula e das informações constantes da prefeitura e do cartório de registro. Identificado o instrumento adequado — usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área ou regularização fundiária —, o procedimento é conduzido até o registro definitivo em nome do titular.
A regularização preserva o valor de mercado do bem, habilita-o como garantia em operações de crédito e evita que a pendência se transmita ao inventário dos sucessores.
Dúvidas comuns sobre regularização de imóveis
Comprei um imóvel por contrato de gaveta. Ele é meu?
O contrato particular gera direitos entre as partes, mas a propriedade só se transfere com o registro na matrícula do imóvel. Enquanto o registro não é feito, o bem permanece em nome do vendedor, com os riscos daí decorrentes. Há instrumentos jurídicos para converter o contrato em propriedade registrada, como a adjudicação compulsória e a usucapião.
O que é usucapião e quando ela se aplica?
Usucapião é a aquisição da propriedade pelo exercício da posse prolongada, nos prazos e condições previstos em lei. Aplica-se, por exemplo, a quem ocupa imóvel como dono há anos sem título registrado. Em muitos casos, o procedimento pode ser realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
A área do meu terreno não confere com a matrícula. Como corrigir?
A divergência entre a área real e a registrada é corrigida por retificação de área, procedimento que pode tramitar administrativamente no registro de imóveis, com apoio de levantamento técnico. A correção é condição para vender ou financiar o imóvel com segurança.
Quanto custa regularizar um imóvel?
O custo depende do instrumento aplicável e envolve honorários, emolumentos de cartório e eventuais tributos. Na consulta inicial, após o exame da matrícula, o escritório apresenta a estimativa das despesas antes de qualquer contratação.
Construí sem averbar na prefeitura. Isso impede a venda?
A construção não averbada não consta da matrícula, o que costuma inviabilizar o financiamento pelo comprador e reduzir o valor de negociação. A averbação exige a regularização da obra perante a prefeitura, com posterior registro no cartório de imóveis.
Inventário
Condução de inventários judiciais e extrajudiciais em todas as suas fases.
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