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Áreas de Atuação / Regularização de Imóveis

Regularização de bens imóveis

Pendências registrais — como o contrato particular não levado a registro, o imóvel em nome de pessoa falecida ou a divergência entre a área registrada e a área real — comprometem o valor do bem e inviabilizam a venda e o financiamento.

É comum que a irregularidade permaneça desconhecida até o momento da negociação do imóvel, quando a análise da matrícula pela instituição financeira revela a pendência e impede a conclusão do negócio.

O trabalho do escritório inicia-se pelo diagnóstico da situação registral do imóvel, mediante exame da matrícula e das informações constantes da prefeitura e do cartório de registro. Identificado o instrumento adequado — usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área ou regularização fundiária —, o procedimento é conduzido até o registro definitivo em nome do titular.

A regularização preserva o valor de mercado do bem, habilita-o como garantia em operações de crédito e evita que a pendência se transmita ao inventário dos sucessores.

Hipóteses de atuação
—Aquisição por contrato particular sem registro da escritura
—Imóvel registrado em nome de pessoa falecida
—Pendência constatada na matrícula por ocasião de venda ou financiamento
—Divergência entre a área registrada e a área real do imóvel
—Construção ou ampliação sem averbação
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre regularização de imóveis

Comprei um imóvel por contrato de gaveta. Ele é meu?

O contrato particular gera direitos entre as partes, mas a propriedade só se transfere com o registro na matrícula do imóvel. Enquanto o registro não é feito, o bem permanece em nome do vendedor, com os riscos daí decorrentes. Há instrumentos jurídicos para converter o contrato em propriedade registrada, como a adjudicação compulsória e a usucapião.

O que é usucapião e quando ela se aplica?

Usucapião é a aquisição da propriedade pelo exercício da posse prolongada, nos prazos e condições previstos em lei. Aplica-se, por exemplo, a quem ocupa imóvel como dono há anos sem título registrado. Em muitos casos, o procedimento pode ser realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.

A área do meu terreno não confere com a matrícula. Como corrigir?

A divergência entre a área real e a registrada é corrigida por retificação de área, procedimento que pode tramitar administrativamente no registro de imóveis, com apoio de levantamento técnico. A correção é condição para vender ou financiar o imóvel com segurança.

Quanto custa regularizar um imóvel?

O custo depende do instrumento aplicável e envolve honorários, emolumentos de cartório e eventuais tributos. Na consulta inicial, após o exame da matrícula, o escritório apresenta a estimativa das despesas antes de qualquer contratação.

Construí sem averbar na prefeitura. Isso impede a venda?

A construção não averbada não consta da matrícula, o que costuma inviabilizar o financiamento pelo comprador e reduzir o valor de negociação. A averbação exige a regularização da obra perante a prefeitura, com posterior registro no cartório de imóveis.

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