Direito previdenciário
Benefícios negados, aposentadorias calculadas a menor e revisões pendentes. O escritório atua junto ao INSS e ao Judiciário para que o segurado receba o benefício a que tem direito.
O requerimento é indeferido por um vínculo não reconhecido, um documento ausente ou um período de contribuição que o sistema não localizou. Muitos segurados recebem a negativa como definitiva, quando ela pode ser revista por recurso administrativo ou por ação judicial, conforme o caso.
A atuação compreende a análise do histórico contributivo (CNIS), o requerimento e o acompanhamento de aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte e benefícios assistenciais, além de recursos administrativos, ações de concessão e revisões de benefícios já concedidos.
Todo caso começa pelo exame do histórico contributivo. A partir dele, o escritório apresenta o cenário ao segurado: o que é possível requerer, com quais provas, por qual via e em qual prazo estimado. Essa análise prévia evita requerimentos precipitados, que geram negativas e atrasam o benefício.
Dúvidas comuns sobre direito previdenciário
Meu benefício foi negado. O que posso fazer?
A negativa pode ser atacada por recurso administrativo junto ao próprio INSS ou por ação judicial. A escolha depende do motivo do indeferimento e das provas disponíveis. Há prazos para o recurso, por isso a análise deve ser feita logo após a decisão.
Como saber se já posso me aposentar?
Pela análise do CNIS e dos documentos que comprovam vínculos e contribuições, inclusive períodos que não constam do sistema. O estudo indica as regras aplicáveis, o valor estimado do benefício em cada uma e o momento mais vantajoso para requerer.
O que é revisão de benefício e qual o prazo?
É o pedido de recálculo de um benefício já concedido, quando a renda foi apurada com erro ou deixou de considerar períodos e salários. O prazo geral de revisão é de dez anos, contado do primeiro pagamento, com exceções que merecem análise específica.
Preciso entrar na Justiça ou dá para resolver no INSS?
Depende do caso. Questões documentais podem se resolver na via administrativa. Divergências de interpretação, tempo especial e vínculos controvertidos costumam exigir a via judicial. O escritório indica o caminho após o exame do histórico.
Trabalhei sem registro em carteira. Esse tempo conta?
Pode contar, desde que comprovado. Recibos, fichas de trabalho, fotografias, testemunhas e outros documentos da época servem de prova do vínculo. O reconhecimento pode ser buscado administrativa ou judicialmente.
Recuperação de Crédito
Cobrança extrajudicial e judicial de créditos, com prioridade à composição.
Página da áreaDireito do Consumidor
Cobranças indevidas, negativação irregular e revisão de contratos.
Página da áreaO escritório está à disposição para avaliar o seu caso.
Entrar em contato