Direito do consumidor
Cobranças indevidas, negativação irregular e contratos com cláusulas abusivas. O escritório atua para corrigir a conduta do fornecedor e reparar o dano causado ao consumidor.
O nome vai ao cadastro de inadimplentes por uma dívida já paga, ou por um contrato que o consumidor nunca assinou. A restrição aparece na pior hora, ao pedir um financiamento ou fechar um negócio, e os protocolos de atendimento se acumulam sem solução.
A atuação compreende a notificação do fornecedor, reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor e, quando necessário, ação judicial para declarar a inexistência do débito, excluir a negativação, revisar o contrato e reparar os danos. Os conflitos mais frequentes envolvem bancos, financeiras, empréstimos consignados e prestadoras de serviço.
Cada caso começa pela organização das provas: contratos, faturas, extratos e protocolos de atendimento. Com o histórico documentado, a medida adequada se define com clareza, e parte dos conflitos se resolve sem processo, pela via administrativa.
Dúvidas comuns sobre direito do consumidor
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
Reunir o comprovante de pagamento ou a demonstração de que a dívida não existe e notificar o credor. Persistindo a restrição, cabe ação judicial para excluir a inscrição e apurar a reparação devida. Guardar os protocolos de atendimento fortalece o caso.
Aparecem descontos no meu benefício que não reconheço. E agora?
Descontos de empréstimos consignados não contratados são um dos conflitos mais comuns, em especial contra aposentados. O caminho envolve a contestação junto ao banco, a reclamação administrativa e, se necessário, ação para cancelar o contrato e restituir os valores.
Quais provas devo guardar?
Contratos, faturas, comprovantes de pagamento, extratos, mensagens trocadas com a empresa e números de protocolo de cada atendimento. A anotação de datas e nomes de atendentes, embora simples, costuma fazer diferença na demonstração dos fatos.
Tenho direito a indenização?
Depende das circunstâncias. A negativação indevida e determinadas falhas de serviço podem gerar reparação por dano moral, conforme a jurisprudência aplicável ao caso. O escritório avalia a hipótese com franqueza antes de qualquer medida, sem promessa de resultado.
Quanto tempo demora esse tipo de ação?
Causas de menor valor podem tramitar pelos Juizados Especiais, com rito mais célere. O prazo varia conforme a complexidade da prova e a postura da empresa, que em muitos casos propõe acordo já no início do processo.
Recuperação de Crédito
Cobrança extrajudicial e judicial de créditos, com prioridade à composição.
Página da áreaDireito Previdenciário
Concessão e revisão de benefícios previdenciários, pelas vias administrativa e judicial.
Página da áreaO escritório está à disposição para avaliar o seu caso.
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